Isenção da Licença SCM, quem pode adquirir?

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Quem pode ser isento da obtenção da Licença SCM?

Se você é um engenheiro ou empresário apaixonado pela conectividade da rede e suas possibilidades de negócio, e por conta disso, pensa em montar provedor de internet, saiba que existem alguns procedimentos que são bem importantes, antes de investir nos equipamentos, como a Licença SCM que iremos abordar nesta  matéria.

Os equipamentos podem ser encontrados facilmente no TEK Distribuidor, que também lhe orienta para não ser surpreendido com falta de documentos que impliquem no fechamento de seu negócio ou até mesmo em sua prisão.

Primeiramente, antes de montar provedor de internet, saiba que é necessário adquirir a licença SCM. A licença SCM é uma autorização criada pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações com  intuito de combater empresas clandestinas que atuam perigosamente no mercado brasileiro. Assim, somente as empresas devidamente fiscalizadas, que cumpram em dia com a legislação e que desenvolvam um trabalho sério no mercado de conexão de internet, é que poderão receber tal licença da ANATEL para trabalharem livremente no mercado.

A Licença SCM é, portanto, uma autorização legal para que a sua empresa possa oferecer serviços de conexão à internet sem qualquer prejuízo ou risco de infringir a lei.

Além de oferecer os serviços de conexão, a licença SCM permite ainda que o empresário possua uma boa capacidade de transmissão e mantenha também uma boa emissão e recepção de serviços multimídias, tais como PABX. Toda e qualquer empresa do setor de rede que deseje, portanto, oferecer pacotes de internet e transmissão de dados, deve adquirir esta licença.

Mas até mesmo os pequenos provedores estão sujeitos a terem de adquirir esta licença?
Não mais. Em junho deste ano, a Anatel abriu uma exceção para os casos de pequenos provedores, permitindo que estes solicitem à Estatal, pelo site, uma dispensa de outorga SCM para continuarem vendendo pacotes de internet. Apesar de a lei estar mais flexível para os pequenos empresários, estes não estão isentos, contudo, de suas obrigações, tendo de cumprir com os mesmos requisitos já estabelecidos aos licenciados.

Quais são os requisitos que um provedor pequeno deverá cumprir mesmo sem adquirir a licença scm?

Deverão pagar uma autorização de licença, no valor de R$ 400,00 (provedores com menos de 5 mil clientes); mais a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), no valor de R$ 1.341,80 (estação base) e mais um custo de R$ 26,83, correspondente à estação terminal.

O empresário deverá contar com a participação de um profissional ao montar provedor de internet, alguém responsável com registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a fim de que o profissional possa atestar e garantir os serviços de telecomunicações.

O que acontece em caso de descumprimento da lei?

A pena pode variar de dois a quatro anos de detenção, além de pagamento de multa no valor de dez mil reais. Montar um provedor não é tarefa fácil, por isso o TEK Distribuidor vai te ajudar.

Lembre-se: Montar provedor é com o TEK Distribuidor, pode confiar! Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco!

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